As homologações de rescisão de contrato de trabalho deverão ser previamente agendadas, de 2ª a 6ª feira, pelo telefone (49) 3522-0952, ou por e-mail: condutores@softline.com.br. Não serão homologadas as rescisões apresentadas sem todos os documentos legalmente previstos e relacionados a seguir:

Dispensa

1. Rescisão do Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias;
2. Carteira de Trabalho atualizada;
3. Obrigatório a apresentação da ficha de registro do empregado atualizada;
4. Notificação da Demissão, comprovante de Aviso prévio;
5. Extrato do FGTS atualizado, fornecido pela CEF e guias de recolhimento dos meses que eventualmente não constam no extrato;
6. CD – Comunicação de Dispensa – Seguro Desemprego;
7. Exame Médico Demissional em 02 (duas) vias;
8. Chave de conectividade da Caixa Econômica Federal;
9. Guia de recolhimento da Multa do FGTS (comprovante de pagamento);
10. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
11. Comprovante de pagamento da Rescisão (conforme Instrução Normativa SRT nº 15 – MTE, Art. 23);

Pedido de Demissão

1. Rescisão do Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias;
2. Carteira de Trabalho atualizada ou ficha de atualização;
3. Carteira de Trabalho Digital é obrigatório a apresentação da ficha de atualização;
4. Notificação do Pedido de Demissão;
5. Extrato do FGTS atualizado, fornecido pela CEF e guias de recolhimento dos meses que eventualmente não constam no extrato;
6. Exame Médico Demissional em 02 (duas) vias;
7. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
8. Comprovante de pagamento da Rescisão (conforme Instrução Normativa SRT nº 15 – MTE, Art. 23);
   
   

Obs.:

a) No caso de rescisão por falecimento é necessário alvará judicial, Certidão de Beneficiários do INSS ou Escritura Pública.
b) Na Demissão por justa causa a empresa deverá indicar por escrito a falta cometida pelo empregado e o texto legal violado.
c) Caso o trabalhador não compareça no dia e horário marcado para homologação da sua rescisão, e seja apresentado documento assinado por ele onde conste o referido agendamento, uma via do termo de rescisão será protocolada pelo Sindicato Laboral.